Maio laranja,
um alerta para toda a sociedade, o mês de maio é voltado para ações de combate ao abuso e à exploração
sexual de crianças e adolescentes, um dado alarmante é que a maioria dos abusos
ocorrem dentro do círculo familiar, o Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos afirma que 52% dos casos de abusos ocorrem dentro de casa e
somente 10% dos casos são notificados.
Com o intuito
de conscientizar a população sobre a importância de se fazer a denúncia dos
atos de abusos contra crianças e adolescentes, vários atores sociais (governo, jornais,
influenciadores digitais etc.) trabalham na divulgação de campanhas a favor do combate
ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O objetivo desse
material é alertar toda a comunidade escolar e não escolar e assim tirar do
anonimato as situações de exploração e abuso sexual que nossas crianças sofrem.
Você sabe a diferença entre Exploração Sexual e Abuso sexual?
Na Exploração
sexual temos a situação do dinheiro em troca de sexo,
por vezes, quem pratica esse crime está associado com alguma organização criminosa
com caráter nacional ou internacional.
O Abuso sexual ocorre quando o
indivíduo usa crianças e adolescentes para a estimulação ou satisfação sexual,
podendo ocorrer dentro do ambiente familiar como fora.
Como é a situação criminal de abusadores e exploradores?
Nenhuma
criança ou adolescente merece passar qualquer situação degradante de abuso ou
exploração sexual, quem pratica tais atos comete um crime como um estupro ou
corrupção de menor está cometendo um crime hediondo, ou seja, não tem direito a
fiança, indulto e a pena não diminui por bom comportamento.
Quais as penas para quem comete crimes sexuais?
Estupro de vulnerável: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menos de 14 anos”.
Pena: reclusão
de 8 a 15 anos.
Corrupção de menores: “praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem”.
Pena de reclusão de 2 a 4 anos.
“Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone”.
Pena de reclusão
de 4 a 10 anos.
Como deve ser feita a denúncia em casos de abuso e/ou exploração sexual?
A denúncia de
casos de abuso ou exploração sexual pode ser feita pelo Disque 100. A ligação é gratuita e pode ser feita de forma anônima.
O serviço está disponível 24 horas, todos os dias, inclusive fins de semana e
feriados.
A pessoa
também pode denunciar por Telegram ou WhatsApp (99656 5008) pelo site da ouvidoria ou pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil.
Que dia é comemorado o Maio Laranja?
No dia 18 de
maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data
instituída pela Lei Federal nº 9.970/00 foi escolhida em memória à menina
Araceli Crespo, de 8 anos, que foi espancada, estuprada, drogada e morta em
Vitória (ES). A menina desapareceu em 18 de maio de 1973 e foi encontrada seis
dias depois em um terreno baldio, próximo ao centro da cidade. O processo
acabou arquivado.
Sobre a Latinha do desabafo
A latinha do desabafo é um
ambiente em que por meio do anonimato as crianças e adolescentes se ancoragem a
relatar as situações de abuso que elas presenciaram, ouviram falar ou
infelizmente passaram.
Visando fugir da pessoalidade
em um primeiro momento, as crianças e adolescentes devem se sentirem encorajadas
a relatarem todas as situações de abuso e exploração, algo que pode intimidar
muitas crianças por vergonha de relatar o que está ocorrendo-as.
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